A tão aguardada Reforma Tributária, aprovada em 2024, promete simplificar o sistema de impostos no Brasil, mas, para o setor cultural, o cenário pode não ser tão positivo quanto parece.
Com a substituição do ICMS e do ISS pelos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o país caminha para um modelo de unificação que, embora reduza burocracias em alguns segmentos, pode fragilizar políticas públicas e incentivos que hoje garantem a sobrevivência de muitos projetos culturais.
O risco de perda de autonomia e incentivo
A cultura é um setor diverso e de grande importância social, mas também altamente dependente de políticas locais e estaduais de incentivo. O modelo atual permite que municípios e estados criem mecanismos específicos de fomento e isenções tributárias, algo que tende a se perder com a centralização proposta pelo novo sistema.
Com o fim do ICMS e do ISS, as prefeituras e governos estaduais terão menos autonomia para definir benefícios fiscais que hoje estimulam produções artísticas, festivais, exposições, e até o funcionamento de espaços culturais.
A voz do setor
Diversas entidades e movimentos culturais têm se manifestado sobre o tema, alertando que o novo formato pode aumentar a carga tributária para o setor cultural e comprometer a viabilidade de pequenas e médias produções.
Sem incentivos adequados, iniciativas locais, muitas delas com impacto social e educativo, correm o risco de desaparecer.
Cultura em risco: o que está em jogo
O Brasil ainda enfrenta desafios para garantir o acesso democrático à cultura. Caso o novo sistema tributário não preveja tratamento diferenciado para o setor, a consequência pode ser a redução de investimentos, menos circulação de obras e eventos, e uma possível retração da economia criativa — área que gera empregos e movimenta comunidades inteiras.
Um alerta necessário
A simplificação tributária é um avanço esperado por muitos setores, mas quando aplicada de forma ampla e sem considerar as especificidades da cultura, pode significar um retrocesso para políticas que levaram décadas para se consolidar.
Mais do que nunca, é hora de acompanhar de perto as regulamentações da Reforma e defender que a cultura, patrimônio imaterial e motor de desenvolvimento humano, tenha voz e proteção nesse novo cenário.
A NTZ + acompanha o debate e reforça a importância de uma Reforma Tributária que valorize e preserve o papel da cultura como pilar essencial do país.
Para evitar esse cenário, o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais está articulando, junto a diversos atores, uma proposta de PEC que garanta a continuidade dos programas de incentivo cultural.
E para aprofundar esse debate, convidamos você a participar do:
Seminário: Cultura na Reforma Tributária
Itaú Cultural — Avenida Paulista, 149, São Paulo (SP)
3 de novembro de 2025
Das 14h às 16h30
Sua presença é essencial para fortalecer essa pauta e construir caminhos para o futuro da cultura no Brasil.
Mais informações sobre o roteiro e link para inscrições em breve.
Acompanhe online pelo YouTube: fbpelosdireitosculturais
Inscrições para o evento presencial: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdmp-waXENmXNxCCEsdbtJlfsnWjzPr8Qn-VQMUgNfqfETmOQ/viewform
Referências Bibliográficas;
- “Entenda a Reforma Tributária do Consumo (IBS / CBS)” — site da Receita Federal:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-consumo/entenda Serviços e Informações do Brasil
- “Reforma tributária: fim ou recomeço do fomento à cultura?” — pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Cultural (IBDCult):
https://www.ibdcult.org/post/reforma-tribut%C3%A1ria-fim-ou-recome%C3%A7o-do-fomento-%C3%A0-cultura ibdcult
- “Artigo: O que esperar da reforma tributária para a cultura” — pelo Centro Nacional de Políticas Sociais (CN PS):
https://cnbsp.org.br/2024/10/28/artigo-o-que-esperar-da-reforma-tributaria-para-a-cultura-por-andre-brayner-e-cecilia-rabelo/ CNB/SP
- “Impacto do direito tributário no financiamento cultural” — blog legal sobre incentivos e tributação cultural:
https://legale.com.br/blog/impacto-do-direito-tributario-no-financiamento-cultural/